Breve, por esses dias que virão, o T.R.E. estará chamando as emissoras de radio e TV para que juntos elaborem o plano de mídia para uso no horario eleitoral, que começará em 19 de agosto.
A distribuição de horarios nos veiculos deve seguir o disposto na lei 9504/97, que diz: “ Nas eleições para Prefeitos e Vereadores, nos municipios em que não haja emissora de televisão, os órgãos regionais de direção da maioria dos partidos participantes do pleito poderão requerer á Justiça Eleitoral que reserve dez por cento do seu tempo destinado á propaganda eleitoral gratuita para divulgação em rede da propaganda dos candidatos desses Municipios, pelas emissoras geradores que os atingem”
Os parágrafos 1 e 2 diz o seguinte: #1- A Justiça Eleitoral regulementará o disposto neste artigo, dividindo o tempo entre os candidatos dos Municipios Vizinhos, de forma que o numero máximo de Municipios a serem atendidos seja igual ao de emissoras geradoras disponíveis. #2- O disposto neste artigo aplicar-se ás emissoras de radio, nas mesmas condições.
Pois bem, pelo que consta no site da Anatel, todas as emissoras de televisão estão no municipio de Vitória, e que, em Vila Velha esta apenas TV 2000 (Rede Tv), que optou em plantar seus estudios neste municipio apenas por razões comerciais, já que seus transmissores estão em Vitória, concessão para Vitória
Vai daí, que a decisão do T.R.E. para este pleito deverá ser a de, primeiro após saber das coligações, dividir entre os candidatos a prefeito e distribui-los entre os canais de TV de Vitória, que por sua vez atingem todos os municipios que não tem canal de TV, como Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana. Todos os canais abertos de TV atingem esses municpios como pede a lei. TV Gazeta, TV Capixaba, TVE, TV Vitória e TV Tribuna.
Ou reserva-se dez por cento do seu tempo destinado á propaganda eleitoral gratuita para divulgação em rede da propaganda dos candidatos desses Municipios, pelas emissoras geradores que os atingem ou, em melhor juizo, destinar cada uma das estações ao candidato de qualquer municipio.
É só aplicar a lei aliado a um bom senso, no melhor do consenso. Bom senso na decisão e consenso entre os políticos. E o prazo para tudo, segundo Resolução, é ate dia 06 agora, ou seja dia 06 de julho, domingo......
MENSAGEM FINAL
Se o dinheiro for a sua esperança de independência, você jamais a terá. A única segurança verdadeira consiste numa reserva de sabedoria, de experiência e de competência. Henry Ford
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